Questão número 399259

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

• A.

  a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.

• B.

  a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.

• C.

  o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

• D.

  o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

• E.

  os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.