Questão número 399299

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

• A.

  A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

• B.

  Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

• C.

  O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

• D.

  Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

• E.

  Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.