Questão número 399303

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

• A.

  Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.

• B.

  Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

• D.

  Todas as anteriores estão corretas.

• E.

  Todas as anteriores estão incorretas.