Questão número 399334

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em nenhuma hipótese as pessoas consideradas absolutamente incapazes respondem pelos danos por eles causados, visto que não tem capacidade para os atos da vida civil.

2. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

3. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

4. A obrigação de indenizar em virtude do dano causado pela atividade normalmente desenvolvida depende da apuração de culpa.

Está(ão) correta(s):

  • A.

    apenas 2 e 3.

  • B.

    apenas 1.

  • C.

    apenas 3.

  • D.

    apenas 4.

  • E.

    apenas 3 e 4.

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