Questão número 399408

José, servidor público federal, sendo proprietário de um imóvel na cidade de São Paulo, alugou-o para Antonio. Findo o prazo contratual e tendo de mudar-se para aquela cidade em razão de transferência, onde proverá cargo efetivo, que deseja exercer durante dois anos, tempo suficiente para obter sua aposentadoria, o locador notificou o locatário, para desocupar a casa. Neste caso, a notificação do locador

• A.

  constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.

• B.

  e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.

• C.

  constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.

• D.

  e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.

• E.

  e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, ato jurídico e negócio jurídico e José terá domicílio voluntário em São Paulo.