Questão número 399425
É nula a renúncia:
- A.
em qualquer caso, à prescrição.
- B.
à decadência, se fixada em lei.
- C.
à prescrição, se esta for fixada em lei.
- D.
à prescrição tácita.
- E.
tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.
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