Questão número 399513

Prescrição e decadência.

• A.

  A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.

• B.

  A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

• C.

  Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.

• D.

  As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

• E.

  A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.