Questão número 399550

Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.

• B.

  Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

• C.

  Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

• D.

  Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

• E.

  O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.