Questão número 399551

Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato

• A.

  lícito, embora ilegal na aparência.

• B.

  ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

• C.

  ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.

• D.

  ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.

• E.

  lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.