Questão número 399553

Para a prova dos negócios jurídicos

• A.

  é preciso, como regra, forma especial.

• B.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo.

• C.

  o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos.

• D.

  não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.

• E.

  a prova testemunhal, subsidiária ou complementar da prova escrita, só é admissível até valor equivalente ao décuplo do maior salário mínimo vigente ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.