Questão número 399572

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

  • A. A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
  • B. Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.
  • C. A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
  • D. Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.
  • E. É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.
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