Questão número 399642
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.
É de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, o prazo de decadência para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude contra credores,
- C. Certo
- E. Errado
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