Questão número 399692

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.

Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA

• A. No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.
• B. Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.
• C. O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.
• D. O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.