Questão número 399724
O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é
- A. anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.
- B. nulo, por faltar licitude ao seu objeto.
- C. inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- D. válido, porque a lei ainda não está em vigor.
- E. ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.
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