Questão número 399780

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

• A.

  A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.

• B.

  Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.

• C.

  Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.

• D.

  Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.

• E.

  A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.