Questão número 399825
Direito Civil - Introdução ao Direito das Obrigações - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - 2010
Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:
- A.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
- B.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
- C.
A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.
- D.
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
- E.
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
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