Questão número 399864
Direito Civil - Modalidades das Obrigações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- A.
Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.
- B.
Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.
- C.
Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.
- D.
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.
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