Questão número 399936

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

  • A. Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.
  • B. No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
  • C. Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
  • D. Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.
  • E. No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
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