Questão número 4000

A política de saúde compõe o universo profissional na medida em que integra o conjunto das políticas públicas através das quais se materializam direitos sociais. Ela pressupõe uma visão ampliada da saúde, contida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/92), que introduz o SUS (Sistema Único de Saúde) e dispõe de prerrogativas legais balizadoras da formulação de políticas de saúde em todos os níveis. Nesta lei compreende-se, em suas "Disposições Gerais", como determinantes e condicionantes a:

• A.

  saúde do trabalhador, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e as ações preventivas.

• B.

  vigilância sanitária, a garantia de recursos para o estudo dos impactos socioambientais e a realização de levantamentos das condições de vida da população.

• C.

  diferenciação das condições de vida das diversas classes sociais para a estruturação de políticas voltadas aos grupos mais vulnerabilizados socialmente.

• D.

  situação social dos trabalhadores nos meios urbanos e rurais, as condições de reprodução social que dispõem as famílias e a vigilância epidemiológica.

• E.

  alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.