São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,
União, Estados, Territórios, autarquias, fundações e partidos políticos.
Fundações, associações, autarquias e Municípios.
União, Estados, Distrito Federal e partidos políticos.
Associações, fundações públicas e autarquias.
Autarquias, União, Estados e fundações públicas.
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