Questão número 400053
Acerca da personalidade e capacidade das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
- A.
No que respeita à capacidade de gozo ou de direito, as pessoas naturais absolutamente incapazes estão privadas da capacidade de adquirir direitos e obrigações na ordem civil.
- B.
A pessoa pródiga interditada, sem assistência do seu curador, não pode decidir sobre a fixação do seu domicílio.
- C.
As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
- D.
A pessoa maior de dezesseis e menor de dezoito anos poderá ser constituída mandatária.
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