Questão número 400063

De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”. O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado de sua inscrição no registro, é

• A.

  prescricional de cinco anos.

• B.

  decadencial de cinco anos.

• C.

  decadencial de dois anos.

• D.

  prescricional de três anos.

• E.

  decadencial de três anos.