Questão número 400094
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:
- A.
em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;
- B.
em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;
- C.
em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;
- D.
em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;
- E.
em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.
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