Questão número 400094

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:

• A.

  em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• B.

  em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• C.

  em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• D.

  em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

• E.

  em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.