Questão número 400102
Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
- C. Certo
- E. Errado
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