Questão número 400118
Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.
A capacidade refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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