Questão número 400134

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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