Questão número 400158

No tocante às pessoas jurídicas:

• A.

  começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público.

• B.

  de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo.

• C.

  a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro.

• D.

  os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

• E. as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.