Questão número 400166

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• B.

  A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C.

  O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• D.

  Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.

• E.

  O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.