Questão número 400214

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa

• a. a anulação de seu ato constitutivo para que os sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
• b.

  atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.

• c.

  suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.

• d.

  a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.

• e.

  o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.