Questão número 400220

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento.

• B.

  O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro, é decadencial de três anos.

• C.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

• D.

  Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.