Questão número 400291

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.

• C. Certo
• E. Errado