Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...