Questão número 400294

É correto afirmar:

• A.

  (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

• B.

  (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

• C.

  (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

• E.

  (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.