Questão número 400299

É atribuição do Conselho Tutelar

• A.

  conhecer pedidos de adoção e seus incidentes.

• B.

  designar curador especial em casos de interesse de criança ou adolescente.

• C.

  conceder a remissão quando comprovada a prática de ato infracional.

• D.

  disciplinar, através de portaria, a entrada de adolescente em bailes ou boates.

• E.

  requisitar certidões de óbito de criança ou adolescente quando necessário.