Questão número 400329

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

  • a. I e II.
  • b. I, II e III.
  • c. I e III.
  • d. II e III.
  • e. III e IV.
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