Questão número 400390

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes requisitos:

• A.

  idade mínima de 17 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• B.

  idade mínima de 14 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• C.

  idade mínima de 16 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

• D.

  idade mínima de 16 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• E.

  idade mínima de 17 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.