Questão número 400401

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática dos atos da vida civil. Entretanto, cessa a incapacidade dos menores:

• A.

  pela colação de grau em curso de nível médio.

• B.

  pela concessão dos pais se o menor tiver 15 (quinze) anos completos.

• C.

  pelo exercício de trabalho subordinado, desde que o menor, com 14 (quatorze) anos, tenha economia própria.

• D.

  pelo estabelecimento comercial, desde que o menor, com 16 (dezesseis) anos, tenha economia própria.

• E.

  após completar 17 anos, por decisão do Juiz de Menores, em casos excepcionais.