Questão número 400410

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Atos jurídicos.

• a.

  Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.

• b.

  Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

• c.

  A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio ou de terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• d.

  Os atos jurídicos são anuláveis, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

• e.

  Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.