Questão número 400412

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

• A.

  com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.

• B.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.

• C.

  pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.

• D.

  com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.

• E.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.