Questão número 400444

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

• B.

  Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

• C.

  Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

• D.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• E.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.