Questão número 400476
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.
- C. Certo
- E. Errado
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