Questão número 400502

Assinale a opção falsa.

• a.

  A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.

• b.

  A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.

• c.

  A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.

• d.

  O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

• e.

  Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.