Questão número 400542

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

• A.

  O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

• B.

  O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

• C.

  Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

• D.

  A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

• E.

  A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.