Questão número 400548

De acordo com o Código Civil é correto afirmar:

  • A.

    Admite - se a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

  • B.

    A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.

  • C.

    A autorização dos pais para o casamento de filho(a) menor, após a homologação judicial, em regular processo de habilitação, é irrevogável.

  • D.

    A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.

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