Questão número 400563

Um Banco recebe pedido de financiamento da Empresa Mascas e Mascotes Ltda., representada por seu sócio-gerente, o Sr. Empédocles. Realizando diligências quanto à regularidade cadastral do proponente, o Banco verifica a existência de processos criminais por infração a normas penais que tratam da proteção ao meio ambiente. As anotações indicam a persecução penal à pessoa jurídica, bem como ao sócio-gerente. Indagado sobre as anotações, o Sr. Empédocles informa que, segundo seu advogado, a pessoa jurídica está infensa da responsabilidade penal e, quanto à pessoa física, ainda não existe condenação, estando os fatos em fase de apuração judicial. Alega que ingressou na empresa em data posterior aos fatos narrados como ilícitos.

A partir do caso exposto, conclui-se que

• A.

  no sistema pátrio não há responsabilização criminal de pessoa jurídica.

• B.

  nos crimes ambientais sempre haverá concurso de agentes, incluindo pessoa física sócia e pessoa jurídica.

• C.

  os crimes ambientais permitem a responsabilidade criminal da pessoa jurídica.

• D.

  a responsabilidade da pessoa física por crimes ambientais é objetiva.

• E.

  a pessoa física é a quem cabe somente responder pelos crimes ambientais praticados.