Questão número 400566

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.

• B.

  a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.

• C.

  a idade núbil é 15 anos.

• D.

  é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.

• E.

  a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.