Questão número 400627

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

• A.

  a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

• B.

  as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

• D.

  o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

• E.

  a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.