Questão número 400662

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

• B.

  O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.

• C.

  O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.

• D.

  O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.

• E.

  O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.