Questão número 400662
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
- A.
O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
- B.
O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.
- C.
O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.
- D.
O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.
- E.
O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.
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