Questão número 400708
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.
- C. Certo
- E. Errado
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