Questão número 400713

Assinale a opção correta quanto ao domicílio.

• A.

  O domicílio voluntário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

• B.

  Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C.

  O domicílio da União é Brasília, dos Estados suas capitais, dos Municípios o local onde funcione a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.

• D.

  Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde estiver a maior unidade nacional.

• E.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o trabalhador, o militar, o marítimo e o preso.